Regulamentação ainda não existe em Brusque
Um projeto de lei sugerido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2009 e aprovado pela Câmara dos Deputados entra em vigor em fevereiro de 2013 para todos os motoboys e moto-frete do país. Para exercer a profissão, a lei exige várias mudanças, como um curso de capacitação de 30 horas, ter no mínimo 21 anos de idade e, pelo menos, dois de habilitação de motos.
O objetivo da regulamentação é alterar o comportamento dos profissionais no trânsito. Inicialmente, a lei era para entrar em vigor em agosto deste ano, mas por muitos municípios não terem criado a lei municipal complementar para regularização destes profissionais, ela passará a valer a partir de 2013.
Em Brusque, a lei municipal ainda não foi regulamentada. Por conta disso, alguns profissionais, ao buscar informações junto à prefeitura quanto à regulamentação, conforme prevê a lei federal, descobrem não há legislação neste sentido na cidade. Esta foi a resposta dada ao profissional Ericson Bork, que tentou regularizar sua empresa de moto-frete no município.
De acordo com Bork, pela falta desta opção, a orientação para a categoria é buscar a regulamentação nos municípios próximos, como Itajaí e Blumenau, que prestam este serviço.
(VÍDEO) - Goteiras na Rodoviária de Brusque são registradas novamente
Acidente envolve carros de Brusque na Ivo Silveira
(VÍDEO) - Caminhão transporta outro em alta velocidade e causa risco na rodovia
